Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Bot Manager, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma. Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Bot Manager.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Bot Manager é uma plataforma completa de gerenciamento de bots para Telegram que oferece ferramentas para criação, configuração, automação e monetização de bots. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Criação e gerenciamento de bots do Telegram
• Sistema de pagamentos integrado (PIX e cartão de crédito)
• Gerenciamento de assinaturas e planos
• Ferramentas de automação e fluxos de conversa
• Análises e estatísticas de uso
• Integração com APIs de terceiros
• Ferramentas administrativas e de controle de acesso

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registro
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar o registro ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas para atividades ilegais ou fraudulentas.

4. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da plataforma, você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso
• Utilizar o serviço de forma ética, legal e em conformidade com todas as leis aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não utilizar bots para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Não criar bots que disseminem spam, conteúdo ofensivo ou prejudicial
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Não interferir ou interromper o funcionamento da plataforma

4.1. Uso Adequado dos Bots

Você é responsável por garantir que seus bots:

• Respeitem os Termos de Serviço do Telegram
• Não violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Não contenham conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso
• Não promovam atividades ilegais ou fraudulentas
• Não coletem dados pessoais sem consentimento adequado
• Não sejam usados para spam ou envio de mensagens não solicitadas

5. Comunicações

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em receber comunicações pelo WhatsApp e por e-mail, incluindo avisos importantes, suporte técnico, atualizações da plataforma, notificações sobre pagamentos e mensagens relacionadas ao uso da conta.

Você pode optar por não receber comunicações promocionais, mas comunicações essenciais relacionadas ao serviço continuarão sendo enviadas. As comunicações serão enviadas para o e-mail e WhatsApp cadastrados em sua conta.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma Bot Manager, incluindo seu design, funcionalidades, código-fonte, marcas, logotipos e conteúdo, é propriedade do Bot Manager e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar trabalhos derivados baseados em nossa plataforma sem autorização prévia por escrito.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar através de nossos serviços, incluindo bots, mensagens e configurações. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença não exclusiva para hospedar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Pagamentos e Taxas

Nossos serviços são cobrados conforme o uso e os planos selecionados. As taxas são aplicadas apenas sobre transações processadas com sucesso. Detalhes sobre preços e taxas estão disponíveis na plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio.

Você é responsável por:

• Fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
• Autorizar pagamentos para os serviços utilizados
• Pagar todas as taxas e encargos associados ao uso da plataforma
• Entender que as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme previsto em lei ou nestes termos

7.1. Reembolsos

Reembolsos podem ser considerados em casos específicos, como falhas técnicas significativas da plataforma que impedem o uso dos serviços. Solicitações de reembolso devem ser feitas dentro de 30 dias da transação e serão avaliadas caso a caso.

8. Assinaturas e Planos

Nossos serviços podem ser oferecidos através de planos de assinatura recorrente. Ao assinar um plano:

• Você autoriza cobranças automáticas no período de renovação
• As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento não resulta em reembolso de períodos já pagos
• O acesso aos serviços será mantido até o final do período pago

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em interrupções temporárias do serviço.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores fora de nosso controle, incluindo falhas de internet, problemas com provedores de serviços terceirizados ou eventos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

O Bot Manager não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Falhas de terceiros, incluindo provedores de pagamento e o Telegram
• Perda de dados devido a falhas técnicas ou ações do usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de receitas, lucros ou oportunidades de negócio
• Conteúdo criado ou compartilhado por usuários através dos bots

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelos serviços.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Bot Manager, seus funcionários, diretores e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo criado ou compartilhado através de seus bots
• Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que o processamento de dados pessoais através de seus bots esteja em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

13. Conformidade com Leis e Regulamentos

Você concorda em utilizar nossos serviços em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo:

• Leis de proteção de dados (LGPD, GDPR, etc.)
• Leis de proteção ao consumidor
• Leis de propriedade intelectual
• Leis de comunicação e telecomunicações
• Regulamentações financeiras e de pagamentos
• Termos de Serviço do Telegram

14. Proibição de Atividades Ilegais

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Realizar ataques cibernéticos ou tentativas de invasão
• Coletar dados pessoais sem consentimento adequado
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Falsificar identidade ou informações

15. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Você utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Houver suspeita de fraude ou atividade suspeita
• Você não pagar taxas devidas
• Houver violação de direitos de terceiros

Em caso de encerramento, você perderá acesso a todos os dados e configurações associados à sua conta.

16. Backup e Perda de Dados

Embora realizemos backups regulares, você é responsável por manter cópias de segurança de seus dados importantes. Não nos responsabilizamos por perda de dados devido a:

• Ações do usuário que resultem em exclusão de dados
• Falhas técnicas além de nosso controle
• Encerramento de conta por violação dos termos
• Períodos de inatividade prolongada

17. Integrações com Terceiros

Nossa plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento, APIs externas e o Telegram. Você reconhece que:

• O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos desses serviços
• Não controlamos serviços de terceiros e não nos responsabilizamos por eles
• Mudanças em serviços de terceiros podem afetar a funcionalidade da plataforma
• Você é responsável por manter credenciais e tokens de API seguros

18. Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, descontinuar ou adicionar funcionalidades aos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos:

• Adicionar ou remover funcionalidades
• Alterar a interface e design da plataforma
• Modificar algoritmos e processos internos
• Atualizar políticas e procedimentos
• Descontinuar funcionalidades obsoletas

19. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta e parar de utilizar os serviços.

20. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações resultantes de circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras, terrorismo ou conflitos
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações
• Ataques cibernéticos ou violações de segurança
• Mudanças em leis ou regulamentos
• Greves ou conflitos trabalhistas

21. Resolução de Disputas

Em caso de disputas relacionadas a estes termos ou aos serviços, você concorda em primeiro tentar resolver a questão através de comunicação direta conosco através do nosso suporte.

Se a disputa não puder ser resolvida amigavelmente, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil, aplicando-se a legislação brasileira.

22. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

23. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime o máximo possível da intenção original.

24. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

25. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir ou ceder estes termos ou nossos direitos e obrigações a qualquer momento, mediante notificação.

26. Relação das Partes

Nada nestes Termos de Uso cria uma relação de parceria, joint venture, agência ou emprego entre você e o Bot Manager. Você é um usuário independente da plataforma e não tem autoridade para nos representar ou nos vincular a qualquer acordo.

27. Notificações

Todas as notificações relacionadas a estes Termos de Uso serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta. Você é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada.

Notificações enviadas por e-mail serão consideradas recebidas 24 horas após o envio, a menos que seja comprovado que o e-mail não foi entregue.

28. Idioma

Estes Termos de Uso foram redigidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de conflito ou ambiguidade.

29. Aceitação Completa

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros documentos referenciados, constituem o acordo completo entre você e o Bot Manager em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.

30. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do nosso sistema de suporte na plataforma ou através da Central de Ajuda.

Estamos comprometidos em responder suas solicitações de forma rápida e eficiente.